Qual é a lista de documentos necessários para um processo jurídico?

As documentações são uma das partes mais essenciais do processo e devem ter atenção.

Direito tributário. Contribuições previdenciárias. Artigo 22-a da lei nº 8.212/91.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Novas regras da Transação Tributária avançam na constituição de um importante canal de diálogo entre o Fisco Federal e os contribuintes

Normas avançam no estabelecimento de parâmetros capazes de medir a capacidade de pagamento dos créditos tributários , diz Érico Süssekind, advogado associado do Cescon Barrieu.

Governo diz que idade mínima para aposentadoria é ponto central da reforma na Previdência Social

Segundo fontes, contudo, fixação da idade de 65 anos para ter acesso ao benefício pode ser flexibilizada para enfrentar as resistências das centrais sindicais ao projeto.

TRF diz que está empenhado na solução do caso do juiz afastado que criticou o CNJ

Processo encontra-se com vista à Curadora Especial do magistrado para oferecimento de alegações finais

Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'

Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos

Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este.

Aprovação a Lula cai pela 1ª vez no seu 2º mandato

No período do agravamento da crise econômica internacional, a avaliação popular do governo de Luiz Inácio Lula da Silva caiu cinco pontos porcentuais, revela pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira. A taxa de aprovação, que era de 70% em novembro do ano passado, agora é de 65%.

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

AMB repudia ameaça de morte a juiz

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Pressão sobre ambulantes aumenta com regras da Fifa

Em áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir camisa de patrocinador

Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel

É preciso acionar o Poder Judiciário, via Justiça Federal, visando garantir aos contribuintes insatisfeitos com a extorsão praticada reiteradamente pela RFB, visando garantir seus direitos contidos na Constituição Cidadã de 1988

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

Após avaliar os documentos e relatórios médicos apresentados, o magistrado declarou que a criança tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de fornecer o tratamento médico necessário à promoção, prevenção, recuperação e/ou reabilitação da saúde dos usuários do SUS.

Responsabilidade civil. Dano moral. Produto contaminado com espécie de inseto. Acidente de consumo. Fato do produto. Dever de qualidade.

Responde objetivamente o estabelecimento comercial pelos danos morais gerados por acidente de consumo, in casu, a venda de sanduíche que continha uma espécie de lagarta.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.